Furukawa quer leis contra ações criminosas em presídios

04/07/2006 - 22:42

O ex-secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, afirmou nesta terça-feira que só o Congresso, por meio de mudanças legislativas, poderá dar passos fundamentais para coibir a ação do crime organizado nos presídios. Ele deu essa declaração durante audiência pública da CPI das Armas em resposta ao deputado Raul Jungmann (PPS-PE) — que havia comentado o fato de que, mesmo submetidos a regime fechado, os presos continuam a comandar o crime.
Furukawa explicou que é necessário, a critério da administração prisional, que em alguns casos se possa restringir ao máximo a comunicação de determinados presos com o mundo exterior, inclusive com seus advogados.
O relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), lembrou que Marcos Camacho, o Marcola — acusado de ser o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) — e um advogado foram filmados no parlatório de uma prisão quando trocavam bilhetes referentes a uma ação da quadrilha.
O ex-secretário explicou que o advogado já foi condenado. Furukawa lembrou que mesmo os internados no rigoroso Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) têm direito a reuniões com seus advogados no parlatório. Eles ficam separados por um vidro, porém sem o testemunho de qualquer pessoa, salvo com autorização judicial específica — o que, afirmou, deve ter ocorrido nessa situação.

Gravações e visitas
Furukawa defendeu o argumento de que, preservando o amplo direito de defesa previsto na Constituição, é possível mudar a lei de forma que as entrevistas com advogados sejam gravadas. "O que for elemento da defesa será descartado, mas o que disser respeito à execução de crimes deverá ser investigado", disse.
O convidado defendeu ainda que as visitas para presos ligados ao crime organizado devem ser restritas ao mínimo e também realizadas no parlatório e gravadas. "De outra forma, não há como conter a ação do crime organizado salvo ao arrepio da lei, o que não é admissível", disse.
Furukawa foi questionado sobre o fato de qualquer advogado poder se reunir com qualquer preso, sem sequer ter procuração — o que poderia permitir o trânsito de informações e equipamentos entre o mundo externo e os presos. O ex-secretário explicou que a lei da advocacia permite essa liberdade, e que não é dado à administração do presídio o direito de questionar se há procuração ou se a pessoa é ou não cliente do profissional.

Regime
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) lembrou que foi iniciativa do ex-secretário a transformação em lei do Regime Disciplinar Diferenciado, que já existia em São Paulo desde 2001 por meio de resolução e que havia sido copiado por diversos estados.
Segundo explicou Furukawa, inicialmente a proposta, apresentada em 2003 ao Ministério da Justiça, previa que o administrador do presídio determinaria a inclusão de determinado preso no regime. Porém, ficou estabelecido que a decisão deve ser judicial.
"Isso foi desastroso, porque se demora meses para conseguir uma decisão da Justiça", disse Furukawa. "Se fosse uma decisão administrativa, a situação dos presídios não teria chegado onde chegou", disse.

Revistas nos presídios
De acordo com o deputado Jungmann, há denúncias de que, apesar da decisão do Conselho Nacional de Justiça de que todos os advogados têm de passar por revista para entrar em presídios, essa regra tem sido desrespeitada.
Furukawa explicou que, nos presídios de regime fechado, todas as pessoas — inclusive advogados, juízes e promotores — passam por detectores de metais. Porém, ele ressalvou que são 28 mil funcionários para 44 unidades e, se algum diretor não estiver cumprindo a determinação, deve ser afastado.
O convidado explicou ainda que em presídios de Regime Disciplinar Diferenciado, como Presidente Bernardes, nunca se encontrou um celular. Ele disse que são 160 presos por presídio e 160 funcionários, o que permite revistas diárias.
Furukawa ressalvou, porém, que um preso lá custa R$ 3 mil, enquanto no regime comum custa R$ 686 em média. Cada cela especial custa R$ 45 mil. "Qualquer administrador evita uma rebelião assim. Duro é ter de conviver com a escassez de recursos e a demanda", disse.

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Reportagem – Vania Alves
Edição – João Pitella Junior

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