Conheça o decreto da TV Digital
30/06/2006 - 15:21
O decreto presidencial assinado no dia 29 de junho estabelece que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) substituirá totalmente o atual modelo analógico dentro de 10 anos, quando os canais analógicos serão devolvidos pelas emissoras ao Estado. Segundo texto, somente as emissoras "autorizadas cuja exploração do serviço esteja em regularidade com a outorga" receberão os canais, em regime de consignação.
Os primeiros canais digitais funcionarão nas geradoras das capitais dos estados e no Distrito Federal. Depois disso, serão contempladas as emissoras dos demais municípios e, por último, as retransmissoras das capitais e do interior. O cronograma para a distribuição gratuita dos canais começa em dois meses. As emissoras terão prazo de 18 meses, a partir da apresentação do projeto de digitalização, para concluir o processo.
De acordo com o decreto, a TV digital possibilitará a transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV); a transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil, isto é, para celulares e outros aparelhos; e a interatividade entre telespectador e emissoras.
Comitê de Desenvolvimento Reportagem - Cristiane Bernardes e José Carlos Oliveira
O decreto estabelece também que o Comitê de Desenvolvimento do SBTVD-T será o responsável por fixar "as diretrizes para elaboração das especificações técnicas a serem adotadas no sistema, inclusive para reconhecimento dos organismos internacionais competentes".
O comitê criará ainda o Fórum do SBTVD-T, composto por representantes do setor de radiodifusão, do setor industrial e da comunidade científica e tecnológica, entre outros, para assessorá-lo sobre políticas e assuntos técnicos referentes à aprovação de inovações tecnológicas, especificações, desenvolvimento e implantação do sistema.
Outra medida contida no decreto diz respeito à criação de quatro canais digitais para a exploração direta pela União. O canal do Poder Executivo servirá para transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do Poder Executivo; o canal de Educação transmitirá programação destinada ao desenvolvimento e aprimoramento do ensino à distância de alunos e capacitação de professores; o canal de Cultura veiculará produções culturais e programas regionais; e o canal de Cidadania servirá para transmissão de programações das comunidades locais e para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Edição - Natalia Doederlein
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