Projeto restringe exploração do subsolo de floresta
23/06/2006 - 20:17
O Projeto de Lei 6945/06 prevê que a exploração do subsolo de florestas somente será autorizada se o responsável adquirir e doar ao órgão administrador da floresta nacional área não inferior à que vai ser explorada, em estado de conservação equivalente. Apresentada pelo deputado João Lyra (PTB-AL), a proposta altera a lei que institui o sistema nacional de unidades de conservação (9985/00).
O texto estabelece ainda a dispensa de consulta à comunidade local nos casos de criação de reserva particular. Na opinião do parlamentar, a consulta é dispensável por não haver necessidade de desapropriação, restrição ao uso do solo ou outros conflitos.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Sandra Crespo
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