Portal da Câmara lança Guia Legal para deficientes visuais

02/06/2006 - 12:09  

Já está disponível no Portal da Câmara o Guia Legal para Portadores de Deficiência Visual – uma síntese da legislação brasileira direcionada às pessoas cegas. O Guia, que tem uma versão em áudio e uma em texto escrito, foi produzido em 2004 pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara, em parceria com a Rádio Câmara. O objetivo não é transcrever uma coletânea de textos legais, mas fornecer um resumo panorâmico das regras em vigor no Legislativo, Executivo e Judiciário.
O guia está dividido em três partes. A primeira mostra como a legislação em vigor define o portador de deficiência visual e quantos eles são, no Brasil e no mundo. A segunda faz uma síntese da legislação específica. A abordagem é organizada por assuntos. A última traz uma lista de endereços de órgãos e entidades públicos que atuam em benefício das pessoas portadoras de deficiência visual.
A iniciativa faz parte da política de acessibilidade do portal da Câmara. Desde o ano passado, quem tem dificuldade de enxergar pode ouvir as informações e ter acesso a todo o conteúdo do site: notícias, tramitação de projetos, dados dos deputados, estudos, notas técnicas, pesquisa, legislação.
Para ter acesso ao conteúdo do site pelo sistema de áudio do computador é preciso instalar um dos programas "leitores de tela" e possuir sistema multimídia.

Para acessar o Guia Legal, clique aqui.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

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