Relações exteriores

Comissão aprova registro de entradas e saídas do País

25/05/2006 - 11:49  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (23) o Projeto de Lei 6517/06, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que obriga o governo a manter registro das pessoas que entrarem e saírem do País. Esses dados ficarão disponíveis para consulta de órgãos oficiais, como os de segurança pública e vigilância sanitária.
Segunda a deputada, a medida tem como objetivo combater o tráfico de drogas e evitar a ação de terroristas, além de poder ajudar no controle da evasão de divisas, da biopirataria e da exploração sexual. Para Laura Carneiro, a facilidade de locomoção sem controle favorece o crescimento de crimes transnacionais, em especial o narcotráfico e o terrorismo.
O relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), recomendou a aprovação da proposta por considerar que ela está de acordo com a conjuntura mundial, conturbada por conflitos e crimes que não mais respeitam os limites físicos das fronteiras entre os Estados. "Dessa forma, regulamentar o direito de locomoção atende de forma adequada às necessidades de um Estado moderno de controlar o ingresso e a saída de indivíduos em seu território", defendeu Pimenta.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Paulo Cesar Santos

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