Ciência, tecnologia e Comunicações

Projeto incentiva softwares livres em telecomunicações

23/05/2006 - 14:11  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6685/06, do Senado Federal, que concede preferência no financiamento de equipamentos de telecomunicações a produtos que utilizem software livre. O objetivo é incentivar a flexibilização do uso dos programas de código aberto, que permitam a adaptação para as necessidades específicas de cada instituição, a custo reduzido, ao contrário dos softwares que exigem licença.
Além de caros, os programas que exigem licença dos fabricantes são produzidos a partir de códigos fechados, ou seja, que não permitem ao usuário fazer nenhuma intervenção para adaptá-los a seu perfil de uso. O projeto altera a Lei 9998/00, que instituiu o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust).

Recursos
O fundo é financiado com 1% da receita operacional bruta das concessionárias de telefonia e tem recursos superiores a R$ 4 bilhões. O dinheiro está retido no caixa do Tesouro enquanto não se define como garantir o acesso de toda a população ao telefone. Com o desenvolvimento da telefonia por internet, a tendência mundial é que, em futuro próximo, o único custo para falar ao telefone seja o da conexão na rede, bem mais barata que o sistema convencional.
Assim, o substitutivo prevê que os recursos do Fust também sejam usados para financiar a inclusão digital. O Fust inclui tecnologia de informática, telefonia fixa e móvel e serviços de TV a cabo.
O Fundo prevê ainda recursos específicos para a educação, como a instalação de 250 mil computadores com acesso à internet em 12,5 mil escolas públicas de ensino médio do País. Com esse investimento, o Governo espera beneficiar 6,6 milhões de estudantes. Este programa será mantido com investimento inicial da ordem de R$ 500 milhões.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão

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