Seminário conclui que lei deve ser adaptada à TV digital

16/05/2006 - 22:18

A legislação brasileira de telecomunicações precisa ser aperfeiçoada para acompanhar os avanços da tecnologia. Foi o que destacou nesta terça-feira o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), durante o seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania - obstáculos e desafios para uma nova comunicação", promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia e de Comunicação e Informática, em parceria com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. O parlamentar é o relator do tema no conselho.
Segundo ele, a atual legislação falhou na definição de diretrizes e mecanismos para atender às demandas geradas pelas novas tecnologias. As condições de competição e de oportunidades para novos produtores independentes de TV e a obrigatoriedade de compartilhamento de infra-estrutura para a produção precisam ser previstos nas leis, ressaltou o parlamentar.
Além disso, de acordo com Walter Pinheiro, lei também deve garantir a compatibilidade entre os diferentes sistemas de TV, para que os benefícios da TV digital não fiquem restritos a uma pequena parcela da população.
A radiodifusão universal e aberta, na avaliação dele, deve permanecer obrigatória, para não permitir que novos serviços de radiodifusão sejam cobrados. O governo federal deveria, segundo Pinheiro, debater as possibilidades de ruptura da nova tecnologia com os oligopólios nas comunicações. "A coisa mais importante neste momento não é infra-estrutura, mas conteúdo", alertou.

Acesso amplo
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que é necessário garantir o acesso de todos os brasileiros à TV digital. Segundo ele, a regulamentação da nova tecnologia, que deverá ser feita pelo Congresso Nacional depois da escolha de um padrão de TV digital, precisa garantir esse direito a todos os cidadãos.
"A tradição da TV no Brasil é a tevê gratuita, acessível a todos os cidadãos. E não creio que essa tradição venha a ser modificada. Não só a escolha do padrão tecnológico, mas a própria regulamentação deve procurar assegurar, em primeiro plano a acessibilidade da população brasileira à conquista tecnológica do padrão digital", ressaltou o presidente.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que foram investidos R$ 54 milhões em estudos de TV digital no Brasil, e disse que o padrão a ser escolhido terá de se comprometer a absorver as tecnologias já existentes no País.

Novo marco
O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, lembrou que, pelo fato de a legislação ter sido definida na década de 60, a implantação da TV digital exige um novo marco legal para garantir os direitos dos consumidores.
Pela Lei Geral de Telecomunicações (5070/66), cabe à Anatel cuidar dos planos básicos de TV e rádio e levar em conta os aspectos tecnológicos e as inovações do setor. O superintendente informou que a Anatel já regulamentou as faixas que serão usadas pela TV digital. No primeiro momento, ao lado de cada canal analógico haverá um digital, mas a agência ainda estuda as possíveis interferências que os canais podem causar entre si.
O consultor nas áreas de telecomunicação e radiodifusão Renato Guerreiro também afirmou que a legislação de radiodifusão no Brasil está ultrapassada: "A lei precisa ser reformulada para incluir as transformações tecnológicas que já ocorreram nas quatro últimas décadas". Segundo Guerreiro, é fundamental que haja uma regulamentação para o País suportar a transição para a TV digital antes de haver uma lei geral que trate da convergência tecnológica.

Padrão brasileiro
Diferentes visões sobre o padrão de TV digital a ser adotado no Brasil – o japonês, o europeu ou o norte-americano – marcaram os debates desta terça-feira durante o seminário.
O coordenador do Laboratório TeleMídia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Luiz Fernando Gomes Soares, foi aplaudido ao afirmar que "a melhor solução para o Brasil é o padrão brasileiro". "O sistema brasileiro não vai reinventar a roda, mas vai aproveitar o que já existe nos outros padrões para codificação de áudio e de vídeo", completou.
Ele observou que o padrão brasileiro "leva em conta os outros modelos, sem negligenciar as condições topográficas e sociais ". E citou algumas aplicações criadas pelos consórcios de pesquisadores brasileiros como inovações para qualquer um dos padrões já existentes.
Além disso, o professor afirmou que uma série de inovações tecnológicas dentro do terminal de acesso foram realizadas levando em conta as peculiaridades políticas e sociais do País.

Menor risco
O diretor de TV Digital do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e representante do projeto Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), Ricardo Benetton, enfatizou que o CPqD "não defende nenhum sistema". De acordo com a análise realizada pela entidade, acrescentou, "a alternativa de menor risco na implementação da TV digital no Brasil é a incorporação das soluções encontradas pelos consórcios a algum dos padrões já existentes".
O CPqD recomendou ao governo que o SBTVD priorize a flexibilidade na negociação para permitir a transferência de tecnologia, a existência de mais de um fornecedor e a universalidade do padrão, para tornar compatíveis os produtos exportados.

Reportagem – Cristiane Bernardes
Edição – João Pitella Junior

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