Deputado defende legislação contra crimes na internet

09/05/2006 - 22:29

Em bate-papo promovido hoje pela Agência Câmara, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), afirmou que o Brasil necessita de uma legislação específica para coibir e punir os crimes praticados na internet. Uma das principais medidas, segundo ele, seria assegurar que os provedores de acesso mantenham um registro de dados para permitir a identificação dos usuários envolvidos em crimes como pedofilia, racismo, xenofobia e intolerância religiosa. "Nos países onde essa legislação já existe, há uma diminuição sensível do uso da internet como meio de práticas de crimes", afirmou.
O deputado anunciou que será proposta a criação de uma força-tarefa para que os projetos sobre o tema sejam reunidos em um substitutivo global. Posteriormente, a comissão vai pedir aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que a análise do texto vá diretamente ao Plenário, em regime de urgência. O objetivo é que, até o final do ano, a legislação seja aprovada na Câmara e no Senado.
Uma das propostas em análise é o Projeto de Lei 5403/01, do Senado, que regulamenta o acesso a informações na rede.

Cooperação internacional
O presidente da Comissão de Direitos Humanos lembrou que os crimes praticados na internet não se limitam a fronteiras geográficas e, portanto, devem ser combatidos com ações transnacionais. Ele informou que a União Européia e entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) já promovem eventos para a busca de soluções compartilhadas entre os países.
"Obviamente, as redes criminosas aproveitam-se das brechas na legislação de vários países que, com o tempo, devem se somar a esse esforço internacional", disse.

Orientação de uso
A existência de campanhas para conscientizar o público sobre os crimes na internet foi defendida por participantes do bate-papo. O internauta Guedes afirmou que, assim como há campanhas contra doenças ou contra a fome, deveria haver iniciativas para esclarecer a população sobre o combate a crimes na rede de computadores.
A internauta Ana Almeida lembrou que já existem cartilhas de orientação, mas avaliou que os usuários ainda não conhecem os perigos existentes na internet. Em resposta, o deputado recomendou os internautas a evitarem o acesso a páginas com conteúdos criminosos e o repasse, ainda que acidental, de mensagens com material ilícito.
Já a internauta Angela manifestou preocupação quanto ao uso de computadores por crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais sem acompanhamento paterno. Greenhalgh lembrou que alguns estados brasileiros têm adotado leis específicas quanto a esse acesso e que o assunto vem sendo objeto de avaliação por parte de juízes da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público. "Isso não exclui o papel dos pais e responsáveis de limitar e mesmo acompanhar os filhos na sua exploração do mundo virtual", disse o parlamentar.

Leia o bate-papo com deputado Luiz Eduardo Greenhalgh
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Da Reportagem/PT

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