Aposentadoria influencia perfil das instituições, diz AMB

09/05/2006 - 21:44  

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, afirmou que o aumento de idade para a aposentadoria compulsória precisa ser discutido a partir do perfil institucional que se quer para o Judiciário brasileiro. Collaço afirmou que é importante a renovação de recursos humanos do Judiciário, o que possibilita a atualização da jurisprudência de acordo a realidade social do País. Ele participou nesta terça-feira da última audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a da PEC que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória (457/05). A previsão é que o parecer do relator, deputado João Castelo (PSDB-MA, seja votado amanhã.
O presidente da AMB lembrou que a média de idade para a aposentadoria compulsória na Europa é de 70 anos. Já nos países europeus em que não há limite de idade para a aposentadoria, o mandato de juízes nas cortes superiores é, em média, de 10 anos. Nos tribunais brasileiros, em que não há mandato, mas vitaliciedade, a média de permanência é de 17 anos para juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), 16 anos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 19 anos para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Renovação prejudicada
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, também alertou, durante a audiência que a principal preocupação não deve ser a discriminação com o idoso, mas o impacto que a mudança terá na manutenção de uma "cúpula de poder" no serviço público.
Ele afirmou que a inicialmente a proposta iria beneficiar 77 funcionários que ocupam cargos de direção na administração pública. Pandelot disse que, de acordo com o Ministério do Planejamento, apenas três servidores se aposentaram aos 70 anos de idade em 2005. Ele lembrou ainda que a idade média de aposentadoria no serviço público é de 51 anos e a expectativa de vida do servidor público brasileiro é de 65 anos, 7 a menos do que a média nacional. A proposta, segundo ele, beneficiaria apenas 0,8% do funcionalismo.

Discriminação
Já o presidente o Tribunal de Justiça do Piauí, João Batista Machado, que também participou da audiência, disse que forçar a aposentadoria de uma pessoa aos 70 anos de idade é uma discriminação inaceitável, um preconceito que ofende a Constituição.
A aprovação da PEC também foi defendida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ronaldo Leal Lopes. Lopes disse que, aos 70 anos, muitos servidores ainda podem contribuir com o serviço público. Impedir que esses funcionários continuem trabalhando, segundo ele, é uma perda que o setor público não poderia ter. O deputado Francisco Garcia (PP-AM) também concorda que, com a compulsória aos 70, o Estado perde pesquisadores e médicos e com eles suas contribuições.
O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, argumenta, no entanto, que a evasão de talentos do setor público é provocada pela falta de condições de trabalho.

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Reportagem – Vânia Alves
Edição – Paulo Cesar Santos

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