Seguridade aprova uso de crachá em hospitais
04/05/2006 - 19:51
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem, com emenda, o Projeto de Lei 1893/03, do deputado Vieira Reis (PRB-RJ), que obriga os hospitais e clínicas da rede pública e privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas de segurança. A proposta torna obrigatório o uso de um cartão de identificação com foto, nome e função ou cargo por todos os funcionários e prestadores de serviços que trabalhem ou circulem na instituição.
O relator, deputado Manato (PDT-ES), acatou emenda, apresentada pelo deputado Milton Barbosa (PSC-BA), que proíbe a entrada de acompanhante ou visitante sem identificação.
Uso facultativo
O projeto admite ainda a regulamentação do uso facultativo do cartão pela diretoria dos estabelecimentos, em casos que envolvam ameaça à vida de funcionários e de agentes de segurança contratados por firmas especializadas.
O texto estabelece prazo de 120 dias para as instituições de saúde se adequarem à norma e prevê sanções como multas e interdição do convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para os hospitais e clínicas que não cumprirem a determinação, além de sanções administrativas aos responsáveis.
Na avaliação do relator, as propostas apresentam "soluções relativamente simples, mas de profundo alcance para atingir o propósito de melhorar a relação entre profissionais de serviços de saúde, pacientes e seus familiares, além de promover a segurança dos estabelecimentos".
Tramitação Reportagem - Newton Araújo Jr.
Na mesma votação, a comissão rejeitou o PL 2456/03, do ex-deputado Rogério Silva, que tramita em conjunto com o PL 1893/03 e trata de assunto semelhante. O relator Manato, em seu parecer, entendeu que o projeto original é mais abrangente.
A proposta aprovada tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Noéli Nobre
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