Aldo Rebelo e Eugênio Bucci sugerem Voz do Brasil flexível

28/03/2006 - 18:24

Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e da Radiobrás, Eugênio Bucci, defenderam na manhã de hoje a flexibilização do horário de transmissão do programa Voz do Brasil pelas emissoras de rádio. Eles participaram de seminário sobre o assunto na Casa.
A transmissão obrigatória da Voz do Brasil, das 19 horas às 20 horas de segunda sexta-feira, está prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62). Na opinião de Aldo, ela deve ser mantida, mas com a possibilidade de as rádios escolherem o melhor horário dentro de uma faixa preestabelecida. Na avaliação do presidente da Câmara, o programa é fundamental para garantir a veiculação de notícias com importância social, mas sem relevância jornalística segundo os critérios dos meios de comunicação privados.

Contra a obrigatoriedade
A flexibilização do horário de exibição da Voz do Brasil não é suficiente, na opinião do jornalista João Lara de Mesquita, que também participou do seminário. Contrário à obrigatoriedade do programa, o jornalista afirmou que a imposição é inconstitucional, pois agride os artigos 5º e 220 da Constituição, que tratam da liberdade de comunicação e informação jornalística. Quarenta emissoras de rádio já conseguiram na Justiça o direito de não transmitir a Voz do Brasil.
Mesquita lembrou que a campanha "Liberdade na Voz do Brasil", pelo fim da obrigatoriedade do programa, iniciada por ele em 1995, contou com a participação de 850 emissoras de todo o País. Ele acredita que a adesão só não foi maior porque, segundo observou, 40% das emissoras brasileiras pertencem a políticos. "Apenas entre 25% e 30% das rádios pertencem a empresários de comunicação", ressaltou.
Mesquita citou ainda pesquisa encomendada por ele ao instituto DataFolha que desvincula a relação entre poder aquisitivo e audiência do programa. "A pesquisa mostra que a Voz do Brasil é mais ouvida nas regiões metropolitanas do que no interior. Nas cidades grandes, às 19 horas, as pessoas estão dentro do carro", disse.
Por fim, João Lara de Mesquita lembrou que os únicos países com programa de rádio obrigatório são China, Cuba, Albânia e República Democrática do Burundi.

Projetos de lei
No Congresso, mais de 60 projetos de lei determinam mudanças nas regras do programa. Uma das matérias é o substitutivo do deputado José Rocha (PFL-BA) aos projetos de lei 595/03, 4250/04 e 5123/05, que permite às emissoras transmitir a Voz do Brasil no horário entre 19 e 22 horas.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Noéli Nobre

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