Códigos de ética rígidos dificultam corrupção no Canadá

22/03/2006 - 21:15  

Códigos de conduta ética rígidos para impedir o conflito entre os interesses públicos e privados é um dos mecanismos usados pelo Canadá para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro. A informação é do o diretor-executivo do Escritório de Integridade da Função Pública do Canadá, Pierre Martel. Ele participou hoje de audiência hoje na Sub-Relatoria de normas de Combate à Corrupção da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
O sub-relator, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), questionou o funcionário canadense sobre o limite mínimo em seu país para operações financeiras serem consideradas suspeitas. Martel informou que as operações acima de 10 mil dólares canadenses (cerca de R$18 mil) devem ser informadas ao Centro de Análise de Operações e Declarações Financeiras, órgão similar ao Coaf brasileiro. No Brasil, esse limite é de 100 mil reais.

Cargos de livre nomeação
O deputado também solicitou informações sobre o número de cargos federais de livre nomeação no Canadá. Martel informou que são cerca de três mil cargos atualmente. No Brasil, o número de cargos de livre nomeação é de quase 24 mil. Lorenzoni pretende incluir em seu relatório sugestões para que esses cargos sejam reduzidos no Brasil.
Martel observou que o combate à corrupção exige um conjunto de ações bastante complexas e que o senso de honestidade e integridade deve estar presente em cada indivíduo como uma característica da própria sociedade, por meio da valorização permanente do comportamento ético de todos. "O objetivo deve ser tolerância zero com a desonestidade", afirmou o canadense.

Doações de campanha
Sobre as campanhas eleitorais, Martel explicou que a lei eleitoral canadense determina que as pessoas físicas só podem contribuir com, no máximo, cinco mil dólares canadenses (cerca de R$ 8 mil) por ano para candidatos ou partidos. Já o limite para contribuições de pessoas jurídicas, sindicatos e outras organizações da sociedade é de apenas mil dólares canadenses (cerca de R$ 1,8 mil). "Os partidos políticos são financiados pelo povo", afirmou Martel.
Até recentemente, o Canadá ocupava o primeiro lugar no ranking da organização Transparência Internacional, que monitora os níveis mundiais de corrupção. Escândalos recentes de desvios de verbas públicas naquele país, no entanto, rebaixaram a posição canadense para o oitavo lugar, de acordo com Martel.
Ele afirmou que, devido a esses escândalos, o governo recém-empsosado no Canadá está preparando um conjunto de leis para tornar ainda mais rígido o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consideradas ações de segurança nacional. Uma das mudanças a serem propostas será a diminuição do limite de contribuição para candidatos e partidos de pessoas físicas para apenas mil dólares canadenses (cerca de R$ 1,8 mil) e pessoas jurídicas e demais instituições ficarão proibidas de contribuir.

Presentes
No Canadá, o código de conduta ética dos ocupantes de cargos públicos, segundo Martel, impede que servidores recebam qualquer tipo de presente ou compensação. Todos os servidores, escolhidos por meio de concurso, são obrigados a informar ao governo seus bens e demais gastos, o mesmo acontecendo com suas esposas e demais dependentes. Além disso, os detentores de mandatos públicos e os dirigentes de alto escalão passam por uma quarentena de dois anos, após deixarem os cargos, período em que ficam impossibilitados de negociar com empresas públicas.
Ele ainda informou que os lobistas são obrigados a se registrar no governo e os ex-titulares de cargos públicos são proibidos de praticar lobby. Todas as licitações acima de 25 mil dólares são realizadas por meio de pregão eletrônico. Para licitações abaixo desse valor, o gestor público deve comprovar que pelo menos três fornecedores foram convidados a oferecer seus produtos.

Acesso a documentos
Documentos assinados por detentores de cargos públicos são registrados e os cidadãos podem acessá-los, de acordo com Martel. As exceções são os referentes aos negócios privados e aos que envolvem questões de segurança nacional. Contratos públicos também estão disponíveis para quem quiser acessá-los. A Lei de Controle dos Gastos Públicos, segundo ele, ainda determina que os relatórios sobre investimentos e demais despesas estatais fiquem disponíveis para consultas públicas. Um auditor-geral, com mandato de 10 anos, independente do Governo e vinculado ao Parlamento, supervisiona a legalidade das informações sobre as contas públicas.

Comissários de ética
Pierre Martel ainda explicou que os ministérios, órgãos governamentais e empresas estatais contam com comissários de ética independentes, com mandatos de sete anos, encarregados de receber denúncias e investigá-las. Caso o cidadão não fique satisfeito com o resultado das investigações, ele pode recorrer ao Escritório de Integridade da Função Pública, dirigido por Martel. O escritório se encarregará de fazer novas investigações e apresentará o resultado ao Parlamento.
O funcionário canadense ressaltou que um dos pilares do combate à corrupção é a independência da magistratura – livres de pressões administrativas e de demissões arbitrárias. Além disso, os juizes contam com um Código de Conduta auto-imposto, que regula o comportamento dos magistrados dentro e fora dos tribunais. O Conselho da Magistratura é independente do Executivo e do Legislativo. Ele ainda lembrou que os cidadãos podem entrar com queixas contra os juizes, caso discordem do resultados dos julgamentos.

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CPMI dos Correios deve avaliar relatório na próxima semana

Confira as outras audiências da sub-relatoria

Reportagem – Newton Araújo Jr.
Edição – Paulo Cesar Santos

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