Comissão aprova restrição à venda de soda cáustica
10/03/2006 - 14:31
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4784/05, que proíbe a venda de soda cáustica em supermercados e similares. De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a proposta tem como finalidade reduzir o número de intoxicação por ingestão de soda cáustica no País.
"O fácil acesso a esse produto saneante corrosivo, por meio de supermercados e estabelecimentos comerciais similares, aumenta a oportunidade de ocorrência de acidentes relacionados à ingestão de soda cáustica", observa o autor da proposta. A intoxicação provocada pela soda cáustica provoca desde o estreitamento do esôfago até a morte. "Infelizmente, muitos desses acidentes envolvem crianças", completa Mendes Thame.
Restrições
O texto foi aprovado com três emendas do relator, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). A primeira proíbe a venda a granel diretamente ao consumidor; outra exige autorização para o estabelecimento comercial vender o produto; e a terceira emenda limita em 300 gramas o peso dos recipientes para venda de soda cáustica diretamente ao consumidor.
As penas previstas para quem desobedecer a lei vão de advertência a interdição do estabelecimento.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda deverá ser apreciada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo
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