Pais adotivos podem ganhar direito a licença

06/03/2006 - 14:40  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 494/06, que estende o direito à licença-maternidade e paternidade aos pais adotivos. A proposta, apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), prevê que a licença-maternidade para quem adotar uma criança terá duração mínima de 30 dias e máxima de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário das beneficiárias. Já o período da licença-paternidade para o adotante será fixado posteriormente em lei. Hoje essa licença é de cinco dias para os pais biológicos.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial exclusivamente para estudar o mérito da proposta.

Conheça a tramitação de PECs

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Natalia Doederlein