Projeto estabelece cota de peças nacionais em carros

23/02/2006 - 09:04  

As montadoras de automóveis instaladas no Brasil poderão ser obrigadas a utilizar 70% de peças produzidas País na composição dos carros. A exigência está prevista no Projeto de Lei 6357/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que está em análise na Câmara.
Os limites para a utilização de peças produzidas nacionalmente na indústria de automóveis, em geral, são estabelecidos por acordos comerciais entre os países, mas esses acordos nem sempre são respeitados porque não têm a força de uma lei aprovada pelo Congresso, afirma o autor do projeto.
Se a proposta for transformada em lei, as montadoras instaladas no País terão dois anos para se adaptar à norma, mas a forma de fiscalização e as penalidades para as infrações deverão ser regulamentadas pelo Executivo.
Vicentinho afirma que a globalização econômica estimula as grandes montadoras a importar peças de diversas nacionalidades para a fabricação de carros, o que prejudica a geração de empregos no País. Para o parlamentar, esse processo tem sido responsável pela perda de muitos postos de trabalho, tanto na indústria automobilística quanto na indústria de autopeças.
O deputado acredita que a estratégia de estabelecer uma cota mínima de peças produzidas internamente vai valorizar a indústria nacional e estimular a transferência de tecnologia, além de abrir espaço para inovações e para a geração de emprego e renda.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/MR