Acordo com a Venezuela vai a Plenário

10/02/2006 - 15:10  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na última quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 1912/05, que ratifica acordo feito entre Brasil e Venezuela para evitar a dupla tributação. O projeto determina que os lucros de empresas brasileiras sediadas na Venezuela serão tributados apenas no Brasil. Da mesma forma, as empresas venezuelanas que atuam aqui pagarão apenas os impostos de seu país. O acordo foi assinado em 2005.
O tratado determina algumas exceções a esse princípio geral. O brasileiro que recebe pensão ou outras remunerações relativas a empregos anteriores em uma empresa venezuelana pode ser tributado na Venezuela. Nesse caso, o contribuinte poderá deduzir do imposto devido no Brasil o valor já descontado naquele país.

Integração
O relator do projeto na comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), considera que o acordo constitui um caminho para a integração econômica da América Latina. "Há que se buscar a formação de uma teia de acordos entre o Brasil e nossos vizinhos que dêem suporte legal a essa diretriz política", diz. Ele também explica que a convenção protege a capacidade de arrecadação tributária dos dois países.

Tramitação
A convenção tramita em regime de urgência e já foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação. Agora, será submetida ao Plenário.

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Da Redação/SC

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