Confira os outros projetos sobre assédio moral
30/01/2006 - 17:30
Sobre assédio moral, a Câmara também analisa o Projeto de Lei (PL) 4742/01, do deputado Marcos de Jesus (PFL-PE), que tipifica a prática como crime no Código Penal. A proposta prevê ainda pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem for condenado pela Justiça.
O deputado, em sua justificativa, apresentou um estudo publicado em 2001 e realizado durante dois anos e meio pela professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Margarida Barreto sobre as implicações do assédio na saúde. De acordo com o estudo, 80% dos trabalhadores entrevistados sofriam de dores generalizadas. Além disso, 45% tiveram aumento da pressão arterial, 60% sentiam palpitações e tremores e 40% perceberam redução da libido.
Ao projeto de Marcos de Jesus, estão apensados os PLs 4960/01, do deputado Feu Rosa (PP-ES), 5887/01, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), e 5971/01, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Assim como PL 4742, esses projetos tipificam o assédio moral como crime no Código Penal. Os textos estão prontos para votação do Plenário.
Serviço público
O Projeto de Lei 4591/01, da ex-deputada Rita Camata, estabelece aplicação de penas à prática de assédio moral por servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados. As penas, conforme a proposta, incluem advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada e demissão.
Nos casos de demissão ou de destituição de cargo em comissão, o ex-servidor ficará proibido de ingressar no serviço público por cinco anos. O texto, que tramita em caráter conclusivo, está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dia de luta Reportagem - Maria Clarice Dias
Um último projeto que tramita na Câmara sobre o assunto é o PL 4326/04, da deputada Maninha (PSol-DF), que institui o dia 2 de maio como o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral. Maninha acredita que a data será importante para que o tema esteja na pauta nacional, sendo debatido tanto nas empresas privadas, por trabalhadores e empregadores, quanto nas instituições públicas.
A proposta, que tem caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Noéli Nobre
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