Terceira etapa da reforma prevê IVA

25/01/2006 - 19:50  

A terceira e última etapa da reforma, que, segundo o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), será votada até o final deste ano para vigorar a partir de 2007, deve incluir a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao ICMS. A criação do IVA exigiria uma completa reformulação do atual sistema de partilha federativa dos tributos, e o imposto seria cobrado no destino (onde o produto é consumido), diferentemente do que acontece hoje, quando os tributos - principalmente o ICMS - são cobrados na origem (onde a mercadoria ou serviço é produzido).
Outra mudança que o deputado incluiu na terceira etapa é a transformação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em tributo permanente. A CPMF foi criada em 1996 para arrecadar recursos para a saúde. Tinha caráter provisório, mas tem sido prorrogada sistematicamente, tornando-se, na prática, um tributo permanente. A principal conseqüência da transformação da CPMF em imposto será a desvinculação de sua arrecadação, que poderá ser empregada em qualquer fim - ainda que nunca tenha cumprido integralmente sua destinação inicial.
Uma dessas prorrogações da CPMF, aliás, foi definida pela Emenda Constitucional 42/03, que estendeu o tributo até o fim de 2007. A emenda também autorizou a desvinculação de 20% das receitas da União (DRU) relativa a impostos, contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico.
A PEC 293/04, da terceira etapa da reforma, estabelece ainda limites e mecanismos de aferição da carga tributária nacional, considerando a receita tributária de estados e municípios, o Produto Interno Bruto e a dívida pública; e regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Rodrigo Bittar

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