Sinalização sonora pode ser obrigatória em semáforos
20/01/2006 - 13:55
O Projeto de Lei 6196/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), obriga as prefeituras das cidades com mais de 50 mil habitantes a instalar semáforos com sinais sonoros destinados a orientar a travessia de deficientes visuais, pelo menos em áreas de grande tráfego de pessoas.
Além da sinalização sonora, também deverão ser construídos pisos com textura diferenciada da pavimentação normal para indicar o local das travessias aos portadores de necessidades especiais relacionadas à visão.
Nader salienta que existe um número significativo de deficientes visuais nas cidades, que, mesmo conhecendo o trajeto que devem fazer, dependem da cooperação de outras pessoas, por exemplo, para atravessar ruas e avenidas. Segundo o parlamentar, a instalação da sinalização sonora vai dar maior independência e mobilidade aos deficientes visuais.
Legislação
O Código de Trânsito (Lei 9503/97) já prevê a orientação por sons como uma das formas de sinalização. No entanto, o código faz menção somente aos sinais de apito utilizados pelos agentes de trânsito. A sinalização sonora em semáforos, como está prevista no projeto, já existe em algumas cidades, mas não é obrigatória.
Tramitação Da Redação/SC
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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