Agências terão de interagir com órgãos de concorrência
18/01/2006 - 21:44
O Projeto de Lei 3337/04 também determina que as agências atuem de forma integrada com órgãos de defesa da concorrência, que poderão solicitar delas pareceres técnicos para verificar a concentração de mercado e instruir processos administrativos. Na versão do substitutivo, os pareceres deverão ser entregues em 30 dias. Reportagem - Edvaldo Fernandes
Além disso, as agências deverão atuar de forma descentralizada, firmando convênios com órgãos congêneres de estados e municípios para melhor desempenharem seu papel institucional. O substitutivo determina que só poderão ser delegadas atividades de fiscalização.
Edição - Paulo Cesar Santos
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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