Conheça os projetos que tramitam apensados ao original

19/12/2005 - 17:08  

O Projeto de Lei 3839/00, do deputado Iris Simões (PTB-PR), está sendo analisado pela Câmara com as seguintes propostas apensadas (anexadas para tramitação conjunta):
- PL 2066/03, do deputado Gilberto Kassab (PFL-SP), que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dos Serviços de Informação (FUS-TI) e altera dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações;
- PL 4178/04, do deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que concede redução no valor da conta dos serviços de telecomunicação ao assinante residencial carente, bancada com recursos do Fust; e
- PL 5510/05, do deputado João Batista (PFL-SP), que amplia o número de empresas que poderão aplicar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), como empresas de internet.

Relacionados ao tema
Há outros dois projetos que não tramitam em conjunto, mas são relacionados ao tema:
- PL 2417/03, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que estabelece diretrizes para a inclusão digital e a capacitação em tecnologia da informação; e
- PL 5903/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que estabelece aplicação exclusiva dos recursos do Fust para custear a implantação, pelos municípios, do serviço de acesso à internet aos cidadãos.