Agricultura rejeita novo crédito para produtor rural

28/11/2005 - 11:44  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou no último dia 23 a criação de uma linha especial de crédito nos bancos públicos federais para financiamento de máquinas e implementos agrícolas a produtores rurais com propriedade inferior a 100 alqueires. O Projeto de Lei 4174/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), recebeu parecer pela rejeição do deputado Anselmo (PT-RO).
O relator argumentou que o projeto "não amplia as fontes de financiamentos rurais, apenas institui uma nova linha de crédito e, com esta, mais uma categoria de clientes especiais a dividir o mesmo `bolo` de recursos". Anselmo ressaltou que "o excesso de linhas de crédito para poucos recursos é um dos problemas do crédito rural no Brasil".
O relator ressaltou, contudo, que "os objetivos do projeto são meritórios". Para Anselmo, é na estratégia adotada na busca de seus objetivos que o texto falha. O parlamentar afirmou que a segmentação dos recursos do crédito rural em diferentes linhas não é a melhor forma de atender aos interesses da agricultura.
Em sua opinião, "tais linhas `engessam` o sistema de crédito e tornam mais complexa sua administração".

Isenção de IPI
A proposta cria uma linha de crédito com juros anuais de, no máximo, 2% e prazo de reembolso de seis anos, com dois de carência. Além disso, o projeto isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI) as máquinas e equipamentos beneficiados pela linha especial de crédito. As despesas decorrentes das normas previstas no projeto correrão à conta do Orçamento Geral da União.

Tramitação
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em uma delas, será votado em Plenário. Do contrário, será arquivado.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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