Ciência, tecnologia e Comunicações

CCJ acata acordo de comunicação com a Venezuela

24/11/2005 - 18:47  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 1941/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o Acordo de Cooperação em Comunicação com a Venezuela. O relator, deputado Ney Lopes (PFL-RN), recomendou a aprovação do acordo, assinado em 2005.

Desenvolvimento
O objetivo do acordo, conforme o Itamaraty, é promover o desenvolvimento e o uso regional dos meios de comunicação social estatais. O chanceler Celso Amorim acrescenta que será viabilizado o intercâmbio de informações, análises e prognósticos dos meios de comunicação social dos dois países, além da difusão de informações oficiais de ambos os governos, suas realizações, atividades culturais, belezas turísticas e aspectos históricos.
Em sete artigos, o acordo estabelece as condições em que se dará essa cooperação, e define, entre outras, as seguintes atividades de mútuo interesse:
- intercâmbio de informações, análises e prognósticos dos meios de comunicação social;
- difusão de informações oficiais de ambos os governos;
- intercâmbio de informação científica e tecnológica entre universidades, instituições e organizações públicas e o desenvolvimento de acordos específicos de cooperação estratégica no campo das agências de notícia, rádio e televisão.

Órgãos
A coordenação, o acompanhamento e a execução dos compromissos estarão, do lado brasileiro, a cargo da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) e da Empresa Brasileira de Comunicações S.A (Radiobrás). Do lado venezuelano, estarão a cargo do Ministério de Comunicação e Informação.
A vigência prevista é de cinco anos, renovável automaticamente por sucessivos períodos de doze meses, caso não seja denunciado por qualquer das Partes.

Tramitação
Ainda pendente de parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto tramita em regime de urgência e precisa ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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