Conselho de Ética aprova cassação de Romeu Queiroz
09/11/2005 - 23:08
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta quarta-feira, por 12 votos a 2, o pedido de cassação do mandato do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), acusado de desrespeitar a legislação eleitoral ao intermediar recursos de caixa dois do PT para o PTB sem registrá-los.
Em sua defesa, Queiroz disse que não cabia a ele dar recibo ou fazer a contabilização dos recursos, mas sim ao primeiro-secretário do PTB mineiro. Afirmou ainda que os recursos não foram utilizados em benefício próprio, mas nas campanhas do PTB em Minas Gerais a pedido do ex-deputado Roberto Jefferson e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Queiroz disse também que o dinheiro tinha origem, o PT, e destino certo, o PTB. "Só agi como intermediário."
O deputado acredita que poderá reverter a decisão do conselho na votação de seu processo no Plenário. "Quem não roubou, quem não usou o caixa dois, não vai ser cassado. O Plenário vai ter consciência disso", considera.
Parâmetro
Mesmo que cada caso tenha características próprias, o relator do processo no conselho, deputado Josias Quintal (PSB-RJ), admite que o resultado dessa votação poderá servir de parâmetro para os demais processos contra deputados envolvidos com o caixa dois. "Essa sinalização do Plenário deverá valer não somente para o Congresso Nacional, mas também para a política nos seus níveis estadual e municipal, onde essa prática deve também ocorrer com regularidade."
Data-limite
Antes da votação do relatório, o deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP) disse que pretendia anular a decisão do conselho. Ele alega que o artigo 17 do Código de Ética da Câmara determina que a discussão de um processo seja concluída em cinco sessões do Plenário a partir da entrega do parecer do relator. Como o parecer do deputado Josias Quintal foi entregue no dia 25 de outubro, o texto deveria ter sido analisado até ontem.
Apesar da argumentação, a maior parte dos integrantes do conselho não entendeu dessa forma e votou pelo prosseguimento da discussão e o início da votação. O conselho considerou que a reunião dava continuidade àquela que foi interrompida na terça-feira em função dos trabalhos de Plenário.
Fleury anunciou que vai recorrer da decisão do conselho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para ele, o processo deve ser encaminhado para votação em Plenário sem a decisão do Conselho.
Depoimentos
O conselho vai ouvir nesta quinta-feira o depoimento de Fernanda Karina Ramos Somaggio, ex-secretária do empresário Marcos Valério. Ela foi arrolada como testemunha pelo deputado Edmar Moreira (PL-MG), relator no processo disciplinar contra o deputado José Mentor (PT-SP).
A reunião está marcada para começar às 10 horas, no plenário 9.
Conheça detalhes do relatório de Josias Quintal Reportagem - Eduardo Tramarim
Confira os depoimentos prestados até agora
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Edição - Regina Céli Assumpção
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