Frentes parlamentares defendem teses opostas
20/10/2005 - 15:37
A Frente Parlamentar Brasil Sem Armas defende o fim do comércio de armas e munições no Brasil, argumentando que a medida reduzirá o número de mortes por arma de fogo. Já a Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa posiciona-se contrariamente à proibição alegando que a manutenção do direito de ter uma arma é fundamental para garantir a segurança da população no País.
Na batalha pelo convencimento da população, as duas frentes mobilizaram a sociedade e, em conjunto com organizações civis, promoveram campanha de esclarecimento. Números e estatísticas, depoimentos de especialistas no assunto e de vítimas da violência, além da participação de políticos, artistas e autoridades foram as estratégias usadas.
Conheça os argumentos de cada um dos lados.
Razões para votar na opção 1 - Não
1. A proibição da venda legal de armas não vai desarmar os bandidos nem acabar com a violência e a falta de segurança.
2. O referendo é sobre a proibição da venda legal de armas e não sobre o desarmamento, idéia que tem sido falsamente divulgada.
3. Proibir a venda legal de armas pode aumentar ainda mais o contrabando de armas e munições e criar mais espaço para a ação dos bandidos.
4. A proibição da venda legal de armas vai desarmar o cidadão de bem, porque o bandido não compra armas legalmente.
5. Comprar armas legalmente faz parte do direito à legítima defesa.
6. O porte de arma (andar armado) está proibido desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, e a posse de arma já está regulamentada. O processo para comprar legalmente uma arma é difícil, pois é preciso apresentar mais de cinco certidões e fazer exame psicotécnico, entre outras exigências.
Razões para votar na opção 2 - Sim
1. Existem armas demais no País. Estima-se que o número total de armas em circulação no Brasil seja de 17,5 milhões (Iser/Small Arms Survey - ONG suíça -, 2005), mas apenas 10% dessas armas pertencem ao Estado.
2. Armas foram feitas para matar. No Brasil, 63,9% dos homicídios são cometidos por arma de fogo, enquanto 19,8% são causados por arma branca (Datasus - Banco de Dados do Sistema Único de Saúde -, 2002).
3. Ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção. Segundo levantamento de 2001 do FBI (polícia federal dos Estados Unidos), "para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185 mortes com arma de fogo".
4. No Brasil, duas crianças (entre 0 e 14 anos) são feridas por tiros acidentais todos os dias (Datasus, 2002).
5. A presença de uma arma pode transformar qualquer cidadão em criminoso. Em São Paulo, as vítimas de latrocínio - matar para roubar - correspondem a menos de 5% das vítimas de homicídio (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 2004).
6. Em caso de assalto à mão armada, quem reage com arma de fogo corre mais risco de morrer. A chance de morrer em uma reação armada a roubo é 180 vezes maior do que morrer quando não há reação, e a chance de ficar ferido é 57 vezes maior do que quando não há reação (Iser, 1999).
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.