Conheça a acusação do PTB e a defesa de Dirceu
18/10/2005 - 13:50
Veja abaixo a acusação do PTB contra o deputado José Dirceu (PT-SP) e a defesa apresentada pelo deputado, conforme o relatório do deputado Júlio Delgado (PPS-MG).
Acusação
Dirceu é acusado pelo PTB de fraudar o andamento dos trabalhos legislativos visando a alteração do resultado das deliberações em favor do governo, praticando atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
A acusação se baseia em depoimentos prestados ao procurador-geral da República e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios por Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Santiago.
Segundo a representação do PTB, os depoentes informaram que Dirceu, quando licenciado da Câmara para exercer a função de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, “em conluio” com o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, levantou fundos nos bancos Rural e BMG, por intermédio do empresário Marcos Valério, com a finalidade de pagar parlamentares para que votassem projetos em favor do governo.
A representação afirma que esses fundos, levantados como se fossem empréstimos, eram compensados pelo favorecimento aos bancos mencionados e pelo favorecimento às empresas de Marcos Valério em contratos governamentais, garantidos pela influência de Dirceu. Uma demonstração disso, segundo a representação, é que, embora tais empréstimos não tenham sido honrados pelos tomadores, tampouco foram cobrados. O PTB cita reuniões de Dirceu com Flávio Guimarães (BMG) e Katia Rabello (Rural).
Preliminar
A defesa alega, preliminarmente, a incompetência do Conselho de Ética para julgar atos atribuídos a Dirceu fora do exercício do mandato de deputado federal. Segundo a defesa, se tivessem realmente ocorrido, tais atos “estariam sujeitos ao controle administrativo ou judicial, nunca ao juízo político da quebra do decoro parlamentar, que pressupõe o exercício do mandato”.
A defesa cita o artigo 231 do Regimento Interno da Câmara para destacar que, “no exercício do mandato, o deputado atenderá às prescrições constitucionais e regimentais e às contidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, sujeitando-se às medidas disciplinares nelas previstas”.
A defesa
A representação, segundo a defesa, limita-se a reproduzir acusações que teriam sido feitas por Marcos Valério e sua mulher contra Dirceu. A defesa argumenta que a forma genérica da acusação “impede que o representado [Dirceu] seja específico em relação a algum caso particular, na medida em que a defesa deve estar, necessariamente, relacionada aos fatos apontados pela acusação”.
Quanto ao mérito, a defesa nega que tenha participado de qualquer conluio com a finalidade de levantar fundos para pagar parlamentares, a fim de que votassem projetos a favor do governo.
Considera que, ao contrário do afirmado na acusação, uma leitura dos depoimentos prestados por Marcos Valério e sua mulher Renilda mostra que nunca houve levantamento de fundos para pagar parlamentares. O que existiu foi a realização de empréstimos em instituições bancárias para saldar obrigações de campanhas eleitorais.
Esses empréstimos, de acordo com o declarado por Delúbio Soares e Marcos Valério, teriam sido tomados a partir de fevereiro de 2003, após Dirceu ter se afastado das funções partidárias, em razão do cargo que ocupava.
A defesa também afirma que as pessoas referidas pela representação se limitaram a dizer que tinham sido informadas por terceiros de que Dirceu tinha conhecimento desses empréstimos.
Diz ainda que todas as pessoas relacionadas com os empréstimos obtidos foram unânimes em informar que os recursos obtidos com os empréstimos destinavam-se a saldar dívidas de agremiações políticas, ligadas a campanhas eleitorais.
Voz isolada Da Redação/WS
No entender de Dirceu, o ex-deputado Roberto Jefferson, ao procurar vincular os recursos destinados ao pagamento de dívidas relacionadas com campanhas eleitorais a um suposto pagamento de propinas em troca de apoio em votações de projetos de interesse do governo, é uma “voz isolada”.
Dirceu declara que não se ocupou da parte financeira da campanha eleitoral de 2002 e considera não ser razoável supor que pudesse ter conhecimento das condições e dos detalhes dos empréstimos obtidos ou das dívidas existentes. Diz que apenas sabia, genericamente, que o PT estava com problemas financeiros e que buscava empréstimos.
Sobre seus contatos com os bancos, registra que participou de algumas reuniões com seus dirigentes, mas nunca tratou de empréstimos.
Por fim, Dirceu se diz preocupado com a possibilidade de se cassar o mandato de um parlamentar apenas pelo que ele representa, o que afetaria o processo democrático.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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