Política e Administração Pública

Comissão aprova mudança de nomeação em Junta Comercial

15/09/2005 - 19:45  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 4717/04, da Comissão de Legislação Participativa, que transfere do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para o governador do Distrito Federal a competência para nomear os dirigentes da Junta Comercial do Distrito Federal.
O relator da matéria, deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), apresentou parecer pela aprovação, com emenda que complementa a independência da Junta Comercial do DF retirando-lhe a subordinação administrativa em relação ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
A proposta original foi apresentada na forma da Sugestão 71/04, encaminhada pela Federação das Indústrias do Distrito Federal.

Tramitação
O projeto, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramita em regime de prioridade e precisa ser aprovado também pelo Plenário.

Conheça a Comissão de Legislação Participativa

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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