Governo estuda correção do IR, diz ministro
14/09/2005 - 16:44
Antes de entrar para a audiência pública sobre pregão eletrônico, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) possam ser corrigidos - o que beneficiará milhares de contribuintes. A alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física que consta da proposta orçamentária do governo enviada ao Congresso foi reduzida para 25%. Paulo Bernardo explicou que essa redução foi um erro técnico na elaboração do orçamento, que levou em conta uma legislação ultrapassada. Para corrigir o erro, o governo deve enviar uma mensagem presidencial mantendo a alíquota nos atuais 27,5% e adequando a receita do IR para o próximo ano.
Com essa readequação da alíquota máxima, sobrariam recursos que ainda não têm destino e que poderiam ser usados na correção da tabela. O ministro disse que alternativas para usar esses recursos seriam desonerar a cesta básica ou editar uma segunda MP do Bem (Medida Provisória 252/05), que beneficiaria o setor produtivo.
Lei Kandir Reportagem - Sílvia Mugnatto
Paulo Bernardo anunciou ainda que enviará amanhã ao Congresso Nacional a estimativa de renúncia fiscal para 2006. Além disso, ele adiantou que se reunirá com os parlamentares da Comissão Mista do Orçamento na próxima semana para discutir, entre outros assuntos, a Lei Kandir. No Orçamento para 2006, não há previsão de dinheiro para compensar a perda dos estados com a retirada do ICMS dos produtos destinados à exportação.
Segundo o ministro, o governo não destinou recursos para essa compensação porque havia dúvidas sobre quanto seria o montante necessário.
Edição - Noéli Nobre
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