Projeto prevê plebiscito sobre a permissão de aborto

13/09/2005 - 08:21  

O Projeto de Decreto Legislativo 1832/05, em tramitação na Câmara, prevê a convocação de um plebiscito sobre a permissão do aborto até a 12ª semana de gestação. De autoria do deputado Osmânio Pereira (sem partido-MG), a proposta determina que a consulta seja realizada até outubro de 2007.
Pereira destaca que o plebiscito é um mecanismo democrático de intervenção direta dos cidadãos em uma República. Ele afirma que o projeto pretende dar ao povo brasileiro a oportunidade de decidir, de maneira livre e soberana, sobre a possibilidade ou não de interrupção voluntária da gravidez.
Atualmente, o Código Penal autoriza o aborto quando a gestação coloca em risco a vida da mãe ou quando é resultado de estupro.

Tramitação
O projeto será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para discussão e votação em Plenário.

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Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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