Comissão aprova novos cargos no TST

02/09/2005 - 17:40  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 5318/05, que cria 471 cargos de analista judiciário e 207 de técnico judiciário na secretaria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta cria ainda 94 cargos em comissão e 603 funções comissionadas.

Novas atribuições
Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), lembrou que a Emenda Constitucional 45/04 aumentou as atribuições da Justiça do Trabalho. A criação dos novos cargos, em sua avaliação, é fundamental para atender a essas novas demandas, "conferindo ao TST a possibilidade de cumprir satisfatoriamente sua missão institucional".
Com a aprovação da emenda constitucional, foram criados o Conselho Superior de Justiça do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Tramitação
Sujeito ao regime conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia mais:
Projeto cria 678 cargos no Tribunal Superior do Trabalho
Trabalho aprova criação de cargos no TRT da Bahia

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.