Deputada acredita em mudança de mentalidade no saneamento

24/08/2005 - 21:04  

A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) está convicta que houve uma mudança para melhor na mentalidade sobre saneamento básico no País. A parlamentar, que encerrou as palestras da tarde desta quarta-feira da 6ª Conferência das Cidades, lembrou que, até pouco tempo, os gestores públicos acreditavam que o saneamento não dava voto. "Agora está acontecendo uma mudança, em que se pensa mais em um Brasil melhor para todos", afirmou.
As palestras desta tarde tiveram como tema geral "Saneamento - Um Direito de Todos", e a tônica predominante de todos os palestrantes foi a defesa da aprovação do Projeto de Lei 5296/05, do Poder Executivo, que define a Política Nacional do Saneamento Básico. Esse projeto inova ao propor uma política integrada dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em conjunto com o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta e tratamento de lixo).

Pacto federativo
O secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, acredita que a proposta do governo para a Política Nacional de Saneamento Básico trabalha com o resgate do pacto federativo.
Segundo ele, o projeto incentiva que os serviços sejam viabilizados pela cooperação entre União, estados e municípios, para diluir a titularidade - termo que define de quem seria a competência para tratar do saneamento básico.
Essa questão foi abordada indiretamente pelo projeto, que aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que justamente definirá a quem compete as decisões sobre o saneamento básico. O governo espera, com isso, reduzir os conflitos que se arrastam há anos sobre o tema.
O projeto prevê também, segundo Abelardo, a definição do papel central para o planejamento de serviços, a regulação dos direitos dos usuários e o controle social da política de saneamento. Para ele, o acesso aos recursos federais passará a depender da adesão voluntária à Política Nacional pelos estados e municípios, quando haverá uma mudança dos percentuais de repasses da União.

Saneamento ambiental
Segundo Bartíria Costa, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), há mais de 20 anos se discute saneamento básico e se cobra o marco regulatório para que seja possível investir não apenas no saneamento básico, mas também no ambiental.
Ela defende que a titularidade dos serviços seja municipal, ou seja, a competência e responsabilidade pela prestação dos serviços básicos fiquem com cada gestor municipal. Como os demais debatedores, Bartíria salientou que é importante que todos os participantes da conferência saiam do evento conscientes de que é necessária a adoção de uma nova política de saneamento, o que proporcionará uma vida digna para a população brasileira.

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Reportagem - Simone Salles
Edição - Newton Araújo Jr.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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