Política e Administração Pública

Construção civil critica meta do FGTS para habitação

24/08/2005 - 16:53  

No painel desta manhã da 6ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Roberto Kauffmann criticou a quantidade de moradias populares financiadas anualmente pelos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele classificou de "ridícula" a meta de 50 mil casas estabelecida para este ano e citou o exemplo do México, que constrói "dez vezes mais" com um modelo de financiamento inspirado no FGTS brasileiro.
A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, atribuiu o baixo nível de financiamento com recursos do FGTS ao fato de a indústria focar sua produção em moradias voltados à população de maior poder aquisitivo, em detrimento das famílias de baixa renda. "Não vamos subsidiar casas com três banheiros", contestou a secretária.
Inês Magalhães considera que o principal avanço da política habitacional do País será dado com a concretização do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que articulará os investimentos no setor da União, de estados e de municípios. "Isso vai possibilitar que os governos planejem suas ações. Sem esse instrumento, não será possível adotar as políticas", comenta.

Novo fundo
Criado pela Lei 11124/05, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social deve ser regulamentado até 16 de setembro, mas só será efetivado no ano que vem. Trata-se da principal medida do governo para combater o déficit habitacional brasileiro, de 7,2 milhões de moradias.
O presidente da Frente Parlamentar Nacional pela Reforma Urbana, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), anunciou que o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social deve receber R$ 1,2 bilhão no ano que vem. Os recursos serão distribuídos aos estados, aos municípios, a associações e a cooperativas habitacionais.
O fundo será formado por subsídios do Orçamento Geral da União e por recursos da Caixa Econômica Federal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Assistência Social, entre outros.

Polêmica da Casa 1.0
Outro ponto polêmico do painel foi o projeto da Casa 1.0, apresentada pelo diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Mário William Esper. A produção do modelo, criado em alusão aos carros populares, custa R$ 14 mil por unidade de 45 m2, para a produção de cem casas. A ABCP já desenvolve projetos-pilotos com essa estrutura em Santa Catarina e em São Paulo.
No entanto, o urbanista Nabil Georges Bonduki afirmou que a experiência da habitação 1.0 é insuficiente para resolver o déficit de moradia das regiões metropolitanas brasileiras, devido ao alto custo dos terrenos. Segundo ele, o modelo só pode ser adotado em cidades do interior, que têm custo de construção mais baixo que o dos grandes municípios. Quase 80% do déficit habitacional estão concentrados em áreas urbanas.

Saiba mais sobre a Habitação 1.0

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Francisco Brandão

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