Câmara lança prêmios de incentivo a habitação e saneamento
23/08/2005 - 23:18
Começou nesta terça-feira na Câmara a 6ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir problemas urbanos como a habitação popular, o transporte coletivo e a política nacional de saneamento básico. Na abertura do encontro, o presidente da comissão, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), lançou dois concursos que vão premiar projetos municipais de moradia popular e de saneamento urbano.
Em discurso durante a conferência, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, defendeu a necessidade de mudanças no ordenamento urbano do País. Ele afirmou, porém, que essas mudanças só serão viáveis por meio da gestão democrática dos municípios. "Cidadania pressupõe habitação digna, saneamento e transporte coletivo eficiente", afirmou.
Severino também inaugurou, nos jardins do Anexo IV da Câmara, a chamada Habitação 1.0 (em referência ao carro 1.0), um novo conceito de moradia popular de baixo custo. Trata-se de uma casa de 42,3 m2 desenvolvida pela Associação Brasileira de Cimento Portland, com sala, dois quartos, cozinha e banheiro. Foi construída em sete dias por oito operários e custou apenas R$ 14 mil. “Trouxemos aqui mais de 200 prefeitos de várias cidades para mostrar que, com racionalidade, economicidade e criatividade, o problema da habitação brasileira pode ser resolvido”, explicou Júlio Lopes.
Política de saneamento
O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem interesse na aprovação do Projeto de Lei 5296/05, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico. O ministro informou, porém, que o presidente vai atender o pedido dos parlamentares e assinar a retirada da urgência do projeto, que já está na pauta do Plenário, para que ele seja melhor analisado.
Já o ministro das Cidades, Márcio Fortes, anunciou que o governo pretende redefinir as obras paralisadas de metrô em todo o País. Ele ressaltou a necessidade de encontrar fórmulas inventivas para projetos na área de desenvolvimento urbano.
Parceria com sociedade
O presidente da Frente Parlamentar Nacional pela Reforma Urbana, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), lembrou que a realização periódica da Conferência das Cidades, por meio de parceria entre o Parlamento, a sociedade civil, os movimentos sociais e as prefeituras, permitiu a concretização de projetos como o Estatuto das Cidades, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e a própria criação do Ministério das Cidades. "Nós queremos uma reforma urbana que garanta a cada cidadão o direito à moradia e assegure a função social da propriedade”, disse o deputado.
Para Ribeiro, a moradia é um direito do cidadão, mas a exclusão social ainda faz com que muitos vivam nas ruas. "Água, esgoto e saneamento são proporcionados por recursos públicos, mas os conjuntos habitacionais muitas vezes são feitos com objetivo de lucro", protestou.
Regularização fundiária
Antonio Herman Benjamin, do Ministério Público de São Paulo, disse que o Código de Defesa do Consumidor, que completou 15 anos, ainda não é satisfatório em relação aos assuntos fundiários. Um dos principais entraves, segundo Benjamin, é a inexistência de contratos, o que dificulta a regularização dos imóveis.
Já a diretora de Patrimônio e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), professora Sônia Rabello de Castro, enfatizou que é fundamental pensar na regularização fundiária como política pública. "O acesso à terra e à moradia constituem um problema econômico e de mercado", disse. Ela acredita que o planejamento urbano ainda prioriza os interesses individuais em detrimento do interesse coletivo.
Receptividade da Câmara
A secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Ronik, que fez palestra no painel "Política Nacional de Desenvolvimento Urbano", ressaltou que na Câmara foi possível "encontrar eco para o tema do desenvolvimento urbano".
O jurista Edésio Fernandes, por sua vez, chamou atenção para a necessidade de uma atuação conjunta dos ministérios, sobretudo no que se refere aos recursos orçamentários para o desenvolvimento urbano. Ele lembrou que não é possível realizar qualquer projeto do Ministério das Cidades se o Ministério da Fazenda não concordar com a liberação dos recursos necessários.
A conferência prossegue até a próxima quinta-feira (25) no auditório Nereu Ramos.
Saiba mais sobre a Habitação 1.0 Reportagem - Simone Salles
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.