Aprovada proibição de distribuição de amostra de mamadeira

03/08/2005 - 12:08  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 6915/02, do Senado, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de até um ano. A proposta proíbe a distribuição de amostras de mamadeiras, chupetas e complementos nutricionais para recém-nascidos de alto risco. Proíbe também que os rótulos desses produtos tenham imagens de bebês, que associem o produto ao leite materno e questionem a capacidade de amamentação das mães.
Além disso, pelo projeto, as empresas que comercializam leite em pó, mamadeiras e chupetas serão obrigadas a incentivar o aleitamento materno por meio de mensagens inseridas em seus rótulos e propagandas.

O projeto vai a sanção presidencial.

A CCJ continua reunida no plenário 1.

Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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