Rádios comunitárias querem CPI sobre Abert

01/08/2005 - 20:36

O representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Clementino dos Santos Lopes, defendeu nesta segunda-feira a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a influência da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) na repressão às emissoras comunitárias. A declaração foi feita durante o debate "Radiodifusão Comunitária - Desafios e Perspectivas", promovido pelo Conselho de Comunicação Social.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Armando Rodrigues Coelho Neto, apesar de o Brasil ser signatário do Pacto de São José, que proíbe restrições ao exercício da comunicação e da livre expressão, aplica-se no País uma lei que criminaliza os operadores de radiodifusão comunitária. "As penas previstas no artigo 183 do Código de Telecomunicações são estúpidas e abusivas", afirmou.
O delegado também denunciou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal, que, em sua opinião, passaram a "servir de chicote" contra as rádios comunitárias, a serviço das grandes empresas de comunicação. Ele citou o caso de uma emissora de Campinas, fechada durante ação policial que utilizou um carro alugado pela Abert. "Não tenho porque retirar a informação, que já se encontra na Procuradoria da República em São Paulo", disse Coelho Neto, ao reagir à afirmação do presidente da Abert, José Inácio Pizani, de que a acusação é leviana.

Pedido de retratação
Pizani também exigiu retratação de Clementino Lopes sobre a declaração de que faltaria moral às entidades que representam as emissoras comerciais e anunciou que a entidade vai recorrer à Justiça para corrigir o que caracterizou como "inverdade". Lopes respondeu que as poucas emissoras comunitárias que conseguiram outorga seguem o modelo de mercado da Abert e não um modelo centrado na função social, que leve em conta a gestão pública das emissoras e a existência de um conselho plural para definir a programação.
O representante da Abraço destacou, porém, que as emissoras comunitárias precisam ter receita, o que não significa lucro. "Nós vivemos em uma sociedade capitalista e seria motivo de desconfiança se as emissoras comunitárias não tivessem apoio cultural. Como iriam comprar e manter equipamentos ou remunerar as pessoas?", questionou, ao comentar um vídeo em que a Abert critica a obtenção de apoio financeiro pelas rádios comunitárias.

Excesso de exigências
O representante do grupo de trabalho do Ministério das Comunicações para Radiodifusão Comunitária, Sebastião dos Santos, apresentou dados do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação que apontam a existência de 13 mil pedidos no governo para criação de rádios comunitárias, embora apenas 1.378 delas tenham conseguido licença definitiva nos sete anos de vigência da lei que regulamenta o setor. A diferença, segundo Santos, deve-se ao excesso de exigências da lei e à morosidade do ministério, que não consegue analisar todos os processos.
Santos, que participou da elaboração da lei, diz que ouviu do então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que a proposta tinha sido negociada com os empresários por meio da Abert. "Ninguém ganha com isso, nem os empresários nem a população estão contentes com o modelo adotado a partir dessa lei", afirmou.
O presidente da Fenadepol, por sua vez, ressaltou que as licenças de radiodifusão são usadas como moeda de troca política, o que seria comprovado pela concessão de cerca de 5 mil emissoras para parlamentares no governo Sarney e pela prorrogação dos prazos de concessão de cinco para dez anos, ocorrida no final do governo Fernando Henrique. Coelho Neto lamentou a falta de ação do Ministério Público na defesa das comunidades e o grande número de rádios fechadas durante o governo Lula.

Da Reportagem/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara. PR