Projeto retira do mercado empresa que fraudar combustível

28/07/2005 - 15:48  

A Câmara analisa projeto de lei (PL 5582/05) que torna mais rigorosa a punição de empresas condenadas por adulteração de combustível. A proposta, do deputado Carlos Souza (PP-AM), estabelece que distribuidoras já punidas por adulteração e que reicindirem no crime terão a autorização para funcionamento definitivamente revogada.
Na opinião de Carlos Souza, a legislação brasileira é branda com os fraudadores de combustíveis, que costumam receber apenas penalidades temporárias. "Mesmo com as ações de fiscalização, a atividade dos fraudadores tem crescido aceleradamente", alerta o parlamentar.
Só no ano passado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou 1,1 mil postos de combustíveis em todo o País por venderem produtos fora das especificações.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Projeto cassa registro de quem vender gasolina adulterada

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 5582/2005

Íntegra da proposta