Política e Administração Pública

Indicador de produtividade rural pode valer por 15 anos

26/07/2005 - 12:29  

O Projeto de Lei 5422/05, do deputado Lael Varella (PFL-MG), fixa em 15 anos o período de reajuste dos indicadores da produtividade rural para fins de reforma agrária.
De acordo com a Lei 8629/93, esses indicadores serão ajustados periodicamente, pelo Ministério da Agricultura, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional.
Em defesa do congelamento desses índices por 15 anos, Lael Varella afirma que o País já produz quatro vezes mais alimentos do que o necessário para suas necessidades. "Se todas as propriedades agrícolas do Brasil os alcançassem plenamente, o País se veria às voltas com uma crise de superprodução", adverte.
O deputado diz ainda que os produtores rurais precisam de estabilidade. "Colocar sobre a cabeça deles a espada de índices que os obrigam a uma superprodução que não se exige de nenhuma outra atividade humana é conspirar contra o País e discriminar de forma radical sua classe mais produtiva”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.