Fundef

11/07/2005 - 13:50  

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério foi instituído pela Emenda Constitucional 14, de 96, e é formado por 15% dos recursos provenientes de quatro fontes de receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação. Além desses recursos, entra na composição do Fundef, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.
O Fundef tem como objetivo garantir a universalização do ensino fundamental público e elevar a remuneração do magistério. Pelo menos 60% da verba recebida pelo estado ou município deve ir para o salários dos professores. O restante deve ser gasto com compra de material e equipamento didático, e reforma e manutenção de prédios escolares.