Ônibus urbano poderá ficar isento da Cide
04/07/2005 - 14:22
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1927/03, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que isenta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado. A proposta determina que a isenção seja feita pela compensação de créditos tributários.
O objetivo da medida é minimizar o impacto da elevação do preço dos combustíveis no valor das passagens. O autor da proposta lembra que, entre os objetivos essenciais da Cide, está o de destinar recursos para o atendimento mais econômico da demanda de transporte, meta que não estaria sendo cumprida.
Tramitação Da Redação/PT
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda votação na Comissão de Viação e Transportes. O relator na comissão, deputado Humberto Michiles (PL-AM), apresentou substitutivo que estende a isenção da Cide ao transporte metropolitano e exclui a referência ao transporte alternativo, por considerá-lo implicitamente contemplado.
Posteriormente, o texto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.