Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
04/07/2005 - 10:18
Órgão de caráter disciplinar, encarregado de zelar pela observância dos preceitos de ética e decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos atentatórios ou incompatíveis com o decoro parlamentar. O conselho atual mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara, nos casos de instauração de processo disciplinar, e das comissões e dos deputados, nos demais casos.