Menor pode ser proibido de fazer tatuagem sem autorização
01/07/2005 - 13:14
Menores de 18 anos podem ser proibidos de fazer tatuagem sem autorização do responsável, se o Projeto de Lei 5283/05, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), for aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta acrescenta novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, caracterizando como crime tatuar menor de 18 anos sem autorização. A pena, para quem descumprir a determinação, será de 3 meses e multa.
De acordo com o projeto, a autorização dos responsáveis deverá ser dada por escrito com firma reconhecida e guardada por cinco anos pelo tatuador.
Elimar Damasceno argumenta que a tatuagem pode ser, no futuro, um fator determinante que impeça o tatuado de ter acesso a determinadas situações ou empregos. "Daí a necessidade de ter, no momento da realização da tatuagem, plena capacidade de entender e consentir. Por isso, a exigência dos pais, no caso de menor de 18 anos."
O parlamentar lembra ainda que nem sempre o tatuador toma os cuidados necessários de higiene e esterilização, podendo transmitir ao cliente várias doenças, inclusive a aids.
Tramitação Da Redação/ND
O projeto, apensado ao PL 5975/2001, está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aguardando parecer da relatora, deputada Edna Macedo (PTB-SP). Se aprovado, será votado pelo Plenário.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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