Trabalho aprova prestação de contas de repasses para ONGs

17/06/2005 - 18:29  

A prestação de contas, à Câmara dos Deputados, dos recursos públicos repassados para organizações não-governamentais (ONGs) foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na reunião de quarta-feira (15). O Projeto de Lei 3917/04, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A proposta estabelece que o órgão do poder público responsável pela parceria encaminhará, no final de cada exercício, relatório detalhado para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Caso a comissão constate irregularidade na utilização e execução dos recursos conveniados, o termo de parceria será cancelado e o processo encaminhado ao Tribunal de Contas da União para apuração das responsabilidades.

Repasses sem licitação
O autor do projeto informa que o relatório do Conselho da Comunidade Solidária aponta que o terceiro setor no Brasil conta com aproximadamente 250 mil entidades, emprega 1,5 milhão de pessoas e 12 milhões de voluntários. Segundo Casagrande, em 2003 o Governo Federal destinou R$ 1,3 bilhão para entidades privadas sem fins lucrativos, em transferências diretas e sem licitação.
Segundo o parlamentar, "infiltrado na máquina pública, o terceiro setor transformou-se em braço do Estado, o que preocupa o governo e as próprias organizações não-governamentais". Para o deputado, a dimensão e o tamanho da fatia orçamentária do terceiro setor exigem o aperfeiçoamento da legislação para que haja maior transparência no repasse de recursos do poder público.
A relatora concorda com o autor e afirma que "o volume de verbas públicas repassadas às organizações da sociedade civil pela União reclama o rígido acompanhamento da destinação final de tais recursos". O parecer da parlamentar foi aprovado por unanimidade.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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