Agropecuária

Trabalho aprova política sobre riscos da exposição solar

10/06/2005 - 10:59  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou ontem a criação de uma Política Nacional de Enfermidades e Riscos Associados à Exposição Solar. O substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para o Projeto de Lei 3730/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), foi aprovado por unanimidade.

Protetor solar
A proposta original previa a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenir os riscos de câncer de pele na população. O autor explica que os protetores solares custam muito caro para o padrão salarial dos brasileiros, e os mais atingidos pelos efeitos nocivos da exposição excessiva ao sol são os trabalhadores rurais e urbanos que desenvolvem suas atividades ao ar livre, como agricultores, carteiros e catadores de papel.

Política abrangente
Já para o relator, o projeto deve apenas instituir e disciplinar, em linhas gerais, a execução de uma política abrangente na área, "de caráter educativo, preventivo e curativo" e de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. Arantes ressalta que o fornecimento de bloqueadores, filtros e protetores deve constituir apenas pequena parte de um conjunto de providências a cargo do Estado, condicionado à avaliação e ao estabelecimento de prioridades para resolver o problema.
Por isso, o substitutivo fixa as seguintes metas:
- realização de campanhas de informação e esclarecimento da população sobre os riscos decorrentes da exposição inadequada ou excessiva aos raios solares, além da conveniência da adoção dos cuidados compatíveis; e
- acesso a recursos médicos, diagnósticos e terapias, que poderão incluir o fornecimento gratuito de medicamentos e de bloqueadores, filtros e protetores solares.
O substitutivo do relator recomendou a rejeição dos projetos de lei 3818/04 e 4884/2005, que tramitavam em conjunto.

Tramitação
A proposta segue para análise em caráter conclusivo das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

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