Seguridade aprova licença para acompanhamento de familiar
03/06/2005 - 12:11
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1038/03, que possibilita ao trabalhador acompanhar um familiar portador de necessidades especiais aos tratamentos médicos necessários, sem prejuízo salarial. A proposta, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Amauri Gasques (PL-SP), na forma de um substitutivo.
O relator decidiu ampliar o projeto original de Izar, que previa apenas a liberação dos pais de filhos portadores de deficiência física. O texto aprovado na comissão possibilita ao empregado acompanhar também o tratamento do cônjuge, companheiro, pais, padrastos, enteados ou pessoas que vivam sob sua dependência econômica.
Licença
A licença será concedida por 30 dias, sem prejuízo salarial. O texto prevê ainda a prorrogação do prazo por mais 60 dias, mas sem remuneração. O substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), engloba partes de outros três projetos que tramitavam apensados ao PL 1038/03: o PL 1265/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), o PL 2452/03, apresentado pelo deputado Rogério Silva (PPS-MT), e o PL 3768/04, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP).
Tramitação Reportagem - Janary Júnior
O PL 1038/03, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado às comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Rodrigo Bittar
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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