Plenário votará três medidas provisórias hoje à tarde

01/06/2005 - 13:52  

O Plenário votará hoje à tarde, na sessão ordinária, as MPs 241/05, que abre crédito extraordinário de R$ 299,59 milhões ao Ministério da Defesa e para o pagamento de encargos financeiros da União; 242/05, que promove alterações em normas do regime geral da Previdência, como o auxílio-doença; e 244/05, que abre crédito extraordinário de R$ 20,32 milhões para o Ministério da Defesa reforçar a defesa no Pará. A decisão foi tomada durante reunião de líderes no gabinete da Presidência. Não houve acordo, no entanto, sobre o mérito das MPs.
A maior polêmica foi provocada pela MP 242. O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que participou da reunião, apresentou os principais pontos de seu projeto de conversão – a inclusão previdenciária de autônomos e mudanças no cálculo de benefícios como auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Cálculo de benefícios
Para o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), apesar de o relator ter retirado da MP várias incorreções, ele manteve a mudança no cálculo dos benefícios – assunto que, na avaliação de Sérgio Miranda, não pode ser tratado por MP. "Se aceitarmos alterar o cálculo de benefícios por MP, abriremos espaço para que haja reforma da previdência também por MP."
O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), anunciou que sua bancada vai votar contra a MP. "Vamos votar contra, mas não vamos obstruir a pauta. Quem continua obstruindo é o governo, que não consegue construir acordo com sua base."
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que há divergências quanto ao mérito, mas garantiu que as três MPs serão votadas hoje. "Vamos trabalhar toda a tarde para aprovar as MPs, mas confesso que não há garantias." Chinaglia previu também problemas na aprovação das MPs 245/05 e 246/05, que tratam da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
O deputado Carlos Santana (PT-RJ) participou da reunião e manifestou posição contrária à aprovação das duas MPs sobre a RFFSA, que, segundo ele, desarticularão o transporte ferroviário brasileiro.

Plebiscito sobre armas
Além das MPs, os líderes também mantiveram na pauta os projetos de lei 4659/04, que cria a Universidade Federal da Grande Dourados, em Dourados (MS), e 4776/05, que regulamenta a gestão de florestas públicas. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, afirmou que, apesar do pedido de prioridade feito pelo relator do Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, que define a pergunta para o referendo sobre a proibição da venda de armas no Brasil, a matéria só poderá ser votada depois do desbloqueio da pauta.

Saiba por que a MP 242 é polêmica

Reportagem - Joseana Paganine
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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