Relator acata 47 emendas ao Estatuto do Desporto
22/04/2005 - 18:30
O relator da comissão especial que analisa as emendas ao Estatuto do Desporto (PL 4874/01), deputado Gilmar Machado (PT-MG), decidiu acatar 47 das 123 emendas apresentadas no Plenário da Câmara. O parecer do relator, que só deve ser votado após as audiências que a comissão fará com dirigentes esportivos e atletas até maio, sugere a rejeição de 68 emendas e vota pela inconstitucionalidade de 8 delas.
Principais pontos
O deputado destaca que, com as sugestões acolhidas, o Estatuto contemplará não só o esporte olímpico e paraolímpico, mas também o esporte educacional e o de base. Segundo Gilmar Machado, o Estatuto levará em conta uma política de esporte geral, "reconhecendo que o Brasil não é apenas o país do futebol", e definirá com mais precisão o papel da União, dos estados e dos municípios nessa área. O substitutivo apresentado pelo relator modifica o nome do projeto para Estatuto do Esporte.
Entre as emendas acatadas, está a do deputado Rodolfo Pereira (PDT-RR), que atribui ao Estado o papel de promover a democratização do acesso às atividades desportivas; e a da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), estipulando que apenas as entidades de administração desportiva têm autonomia para organizar as atividades dessa área.
Regulamentação
Com 222 artigos, o Estatuto cria um conjunto de regras para regular a prática de esportes no País, um setor que movimenta mais de R$ 25 bilhões por ano e emprega 300 mil pessoas, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Além de redefinir o papel do Estado na área, o texto regulamenta a gestão das entidades, a segurança nos estádios, os exames médicos periódicos, os contratos de imagem e o patrocínio dos atletas.
O projeto diferencia quatro modalidades desportivas: a de rendimento, praticada por atletas profissionais, que participam de competições no Brasil e no exterior; a educacional, feita em escolas e universidades; a de base, realizada em clubes, associações e academias; e a de participação, praticada de modo voluntário e gratuito, como forma de lazer.
Se aprovado no Congresso, o projeto deve substituir a Lei Pelé (9615/98), a lei que regulamenta a atividade de treinador profissional (8650/93) e a Lei Agnelo-Piva (10264/01).
Audiência
Nesta terça-feira (26), a comissão especial deverá ouvir, em audiência pública, o secretário nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, Lino Castellani Filho; o diretor jurídico da Organização Nacional das Entidades do Desporto (Oned), Cláudio Rogério Consolo; e o presidente do Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais, Cláudio Augusto Boschi.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli
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