Trabalho quer votar projeto alternativo à Reforma Sindical

13/04/2005 - 18:55

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar na pauta de votação um projeto alternativo ao do Governo sobre a Reforma Sindical assim que for constituída a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 369/05, do Poder Executivo, que abre caminho para a Reforma. Trata-se do PL 4554/04, do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). O projeto legaliza as centrais sindicais e mantém a contribuição sindical compulsória e a unicidade sindical.
A proposta de Sérgio Miranda acolheu sugestões do Fórum Sindical dos Trabalhadores, que reúne líderes de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais dissidentes do Fórum Nacional do Trabalho, responsável pela elaboração da proposta de Reforma Sindical encampada pelo Governo. A PEC do Executivo, que não prevê a unicidade sindical e substitui a contribuição sindical pela negocial, ainda aguarda parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), que solicitou a entrada do PL 4554/04 na pauta de votações, afirmou que a Comissão de Trabalho não deve ficar paralisada com a criação da comissão especial para discutir a Reforma Sindical. "A Comissão de Trabalho deve avançar com o projeto de Sérgio Miranda, que amplia a democratização do movimento sindical brasileiro", espera.

Críticas
O fim da unicidade e da contribuição sindical foram os pontos da reforma mais criticados pelos dirigentes sindicais ouvidos hoje na audiência pública da Comissão. O plenário onde se realizou a reunião estava lotado de sindicalistas contrários às mudanças. Os deputados que as defendem tiveram dificuldade até para se pronunciar.
O relator do PL 4554/04, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que defendeu a reforma em reuniões anteriores, admitiu que a proposta do Governo não é fruto de consenso, mas insistiu que o Brasil deve "qualificar suas legislações trabalhista e sindical".
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) defendeu a Reforma Sindical, mas admitiu que é voz dissonante. Valverde disse que a estrutura sindical atual não construiu a unidade dos trabalhadores nem garante sua representatividade.

Contribuição sindical
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, defendeu a manutenção da contribuição sindical compulsória. Ele disse não entender as críticas feitas ao "imposto", já que existem outras contribuições compulsórias - como as cobradas pelas entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O sindicalista comentou que ninguém questiona o Fundo Partidário, que se compõe de dinheiro público para sustentar os partidos e, para ele, não conta com o consentimento da sociedade.
Ramos afirmou que o Governo é incoerente porque quer acabar com a contribuição dos sindicatos, mas a cada dia cria novos impostos em seu benefício. Ele acredita que a intenção de cortar essa fonte de custeio dos sindicatos seria enfraquecê-los.

Desarticulação
O possível enfraquecimento dos sindicatos preocupa o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Carlos Perret Schulte. Ele afirma que Governo busca, com a Reforma, "desarticular os sindicatos para que não haja uma oposição consistente à política econômica neoliberal e o achatamento dos salários".
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB), Antonio Fernandes dos Santos Neto, compartilha esse pensamento. Para ele, com a Reforma os sindicatos passarão a ser meros departamentos das centrais sindicais. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Antônio Carlos dos Reis, concordou que é inadmissível a usurpação das atribuições dos sindicatos pelas centrais, como proposto na Reforma. Para ele, o projeto enfrenta divergência em todos os partidos, inclusive dentro do PT.

Retirada da PEC
O deputado João Fontes (PDT-SE), a exemplo de todos os expositores da audiência, pediu que a PEC 369/05 seja retirada porque não seria possível aperfeiçoá-la. Ele responsabilizou o presidente Lula pelos erros da Reforma Sindical.
O deputado Babá (sem partido-PA) disse que reforma semelhante foi imposta à Argentina recentemente e a conseqüência foi a desestruturação dos sindicatos e a elevação índice do desemprego para 20%. Para Babá, a posição do Governo Lula contra os trabalhadores ficou clara na greve nacional dos bancários, no ano passado. Segundo ele, a resistência dos dirigentes dos bancos federais teria impedido o sucesso do movimento.

Entenda o que é:
* contribuição sindical compulsória
* contribuição negocial
* unicidade sindical

Conheça o anteprojeto de lei de relações sindicais

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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