Iniciada a Ordem do Dia

10/03/2005 - 17:20  

Começou, há pouco, a Ordem do Dia do Plenário. Neste momento, os deputados discutem a votação de requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1274/04, do Senado. O projeto autoriza referendo sobre a comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.

Consórcios x Reforma
Os líderes partidários ainda não chegaram a um acordo sobre as matérias pautadas para hoje. O líder do Governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), quer votar o Projeto de Lei 1071/99, que trata das normas sobre a realização de consórcios entre os entes federados para a gestão de serviços públicos.
O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que não concorda em votar qualquer matéria pautada para hoje e critica a intenção do líder do Governo de votar o projeto dos consórcios, que beneficiaria os municípios, em vez do aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Reforma Tributária.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli

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