Exposição destaca avanço das mulheres brasileiras
08/03/2005 - 11:44
A Câmara inaugurou hoje uma exposição em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Durante todo o mês de março, funcionários e visitantes poderão conhecer documentos do arquivo da Câmara que conta um pouco da história da luta pelos direitos da mulher na Casa. "O arquivo é rico em documentos da história política e social do Brasil que ainda não são conhecidos pelos que visitam a Casa", comenta a diretora do Centro de Documentação e Informação (Cedi), responsável pela mostra, Nelda Mendonça Raulino.
Mulheres de destaque
Nos documentos, destacam-se personalidades importantes por sua atuação, como Berta Lutz. Logo após a Revolução de 1930, que levou ao poder Getúlio Vargas, Bertha Lutz, presidente da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, organizou, em 1931, o Congresso Internacional Feminista. Em 1932, ela foi nomeada integrante da Comissão do Anteprojeto da Constituição de 1934. A Constituição daquele ano deu novos direitos às mulheres, assegurou e regulou direitos trabalhistas femininos e incluiu garantias para a maternidade e infância. Em 1936, Lutz assumiu o mandato de deputada, tendo sido a segunda mulher a ocupar o cargo na Câmara dos Deputados. A primeira foi Carlota Queiroz, em 1933.
Propostas relevantes
A exposição também destaca projetos de lei aprovados pelo Congresso:
1 - PL 623/37, que criou o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro, de Bertha Lutz;
2 - PL 736/37, que criou o Estatuto da Mulher;
3 - PL 797/51, que assegurou a estabilidade da mulher no emprego;
4 - PL 3915/58, que regulou os direitos civis da mulher casada;
5 - PL 247/24, que concedeu o direito de voto à mulher;
6 - PL 645/21, que permitiu o alistamento eleitoral das mulheres com mais de 21 anos.
A exposição está aberta ao público no Espaço Luiz Eduardo Magalhães, no hall de entrada da biblioteca, no Anexo II.
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