Aprovados acordos para vistos, turismo e área cultural
03/03/2005 - 15:24
A Câmara aprovou hoje dois projetos que tratam de acordos sobre vistos. Com a Argentina, o Brasil firmou, em 2001, o Acordo de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, constante do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 992/03. Esses documentos serão concedidos aos estudantes e docentes que solicitarem residência temporária no outro país para cursar graduação ou pós-graduação, cursar estudos secundários no âmbito de programas de intercâmbio ou realizar atividades docentes ou de pesquisa em estabelecimentos de ensino.
Com a Eslováquia, o Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos para fins de turismo ou negócios foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo 1251/04. Os eslovacos podem permanecer no Brasil por 90 dias renováveis, desde que o total não exceda a 180 dias no ano. No caso dos brasileiros, o período de 90 dias deverá ser a cada seis meses. O acordo tem vigência indeterminada.
Turismo e transporte
Com a Rússia, o Brasil assinou, em 2001, o Acordo de Cooperação na Área de Turismo, aprovado hoje pelo Plenário por meio do PDC 298/03. O acordo prevê a troca de informações sobre o setor, o estímulo ao turismo organizado, a simplificação de formalidades alfandegárias e outras ações.
O transporte rodoviário foi tema do Projeto de Decreto Legislativo 685/03, que contém o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre o Brasil e a Guiana. Ele estabelece normas para o trânsito de veículos de cargas e pessoas entre os dois países e fixa princípios de reciprocidade. Serão autorizados a efetuar o transporte os condutores autorizados através dos pontos de fronteira habilitados. O Brasil já tem um acordo semelhante com a Venezuela.
Cooperação cultural Reportagem - Eduardo Piovesan
O Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado foi aprovado por meio do PDC 2315/02. Esta complementação da convenção inicial tem por objetivo aprimorar o funcionamento da Convenção em relação aos conflitos contemporâneos, reforçando a proteção de bens culturais e criando um Comitê Intergovernamental responsável pelo acompanhamento da implementação da Convenção.
Esse Protocolo cria um fundo para a proteção de bens culturais em caso de conflito armado e institui a categoria de proteção reforçada para os bens considerados de grande importância para a Humanidade.
O Plenário também aprovou, na área cultural, o PDC 1490/01, que contém o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Brasil e a Nigéria, celebrado em Brasília no ano 2000. Entre os campos de cooperação estão previstos a comunicação de massas, os esportes e a troca de estatísticas na área educacional. O acordo terá validade de cinco anos, com prorrogações sucessivas de um ano até que uma das partes deseje encerrá-lo.
Edição - Janary Júnior
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